Termos de Uso do “MÉTODO M.O.T.O.“

     Este termo de uso é responsável por regular os direitos e obrigações quanto ao uso da plataforma virtual de aprendizagem entre MÉTODO MOTO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA A SEGURANÇA NO MOTOCICLISMO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.574.413/0001-80, doravante denominado simplesmente como “Método MOTO” o qual representa o curso “MÉTODO M.O.T.O.” e você, nosso aluno e usuário desta plataforma, nos termos que seguem:

1. SOBRE ESTE TERMO

1.1 Este termo de uso é eletrônico, e se concretiza a partir do momento em que o aluno compra o curso e concorda com este termo.

1.2 O aluno declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como, atesta ser civilmente capaz para compreender os direitos e obrigações quanto ao uso da plataforma digital e do curso. 

1.3 Ao efetivar a compra você declara que já esclareceu suas dúvidas e está satisfeito(a) quanto ao conteúdo programático, didática oferecida, sistema e plataforma utilizados, material de apoio, bônus e demais benefícios que o curso pode te proporcionar. 

1.4 O usuário entende que o produto/curso “MÉTODO M.O.T.O.” é resultado do método criado pelo Especialista ÂNGELO SILVA VIANA e da equipe do Método MOTO.

1.5 O usuário entende que é impossível chegar a resultados concretos que o curso propõe sem o estudo e aplicação do método da forma correta por parte do usuário, por este motivo a “Método MOTO” se exime de toda e qualquer responsabilidade quanto falha na aplicação pelo próprio usuário.

1.6 O Usuário autoriza a coleta de dados pessoais imprescindíveis à execução deste contrato, conforme política de privacidade disponibilizado para consulta, nos termos da Lei n° 13.709/2018.

1.7 Se após a leitura deste termo e da política, você ainda estiver com dúvidas, entre em contato pelo e-mail: alunos@metodomoto.com.br.

2. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1 O Aluno e usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente que “Método MOTO“ não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail) e telefone.

2.2 A senha cadastrada pelo usuário e os acessos ao conteúdo é de responsabilidade do próprio usuário que, desde já, reconhece que não deverá compartilhar seus dados de acesso com pessoas terceiras e que será o único responsável caso acessos inadequados sejam localizados.

2.3 O usuário declara ter conhecimento que a empresa conta com auxílio de sistema que identifica acessos simultâneos ao curso, sendo assim “Método MOTO“ se reserva o direito de cancelar o acesso do usuário independentemente de qualquer formalidade sem que nada seja devido pela empresa contratada. 

2.4 O usuário declara ter conhecimento que só terá acesso ao conteúdo do curso após comprovação de pagamento do produto.

2.5 O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor) com direito ao reembolso integral.

2.6 Após esse prazo de 7 (sete) dias o aluno não terá direito ao reembolso caso desista espontaneamente do curso. 

2.7 Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido, através do e-mail: suporte@metodomoto.com.br.

2.8 Após o cancelamento, o usuário concorda que o acesso ao curso e a todos os bônus será imediatamente interrompido. 

3. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL e CONFIDENCIALIDADE

3.1 A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas, ou compartilhamento com outras pessoas.

3.2 Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva de “Método MOTO“, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, compartilhamento, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, licenciamento, venda, adaptação ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98, 9.609/98, Código Civil e Constituição Federal.

3.3. O aluno e usuário não poderá se utilizar de quaisquer materiais e conteúdos do curso para criar ou desenvolver um produto concorrente, ficando terminantemente proibido a utilização do conteúdo do curso para esta finalidade, sob pena de responsabilização civil e penal, salvo autorização expressa do autor.

3.4 O aluno e usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo na plataforma e comunidades/grupos que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência; (ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) de “Método MOTO” ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

3.5 Qualquer violação de direitos intelectual citado nesta cláusula constitui justo motivo para a suspensão imediata do acesso do aluno. Este receberá uma notificação sobre os fatos, via e-mail ou WhatsApp, com pedidos de esclarecimentos e direito de resposta no prazo de até 72 horas. Caso não haja retratação ou resposta efetiva, o aluno terá seu acesso cancelado de forma definitiva ao curso e aos demais grupos que fizer parte.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O Usuário entende que para realização do curso é necessário condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda assistir às videoaulas. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas e acesso à internet que atendam tais condições, sendo assim “Método MOTO“ não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade da imagem/transmissão relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas.

4.2 “Método MOTO“ não se responsabiliza por problemas que estão fora do alcance da empresa quanto ao ambiente da internet, como, por exemplo, suspensões de conexão, transmissões de computadores incompletas que venham a falhar, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software), etc. 

4.3 Nós utilizamos as melhores práticas para manter todos seus dados seguros na plataforma do curso contratado, e desde já declaramos que coletamos somente dados realmente necessários, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n°13.709/2018), portanto, “Método MOTO“ se exime de toda e qualquer responsabilidade quanto as informações disponibilizadas pelo próprio usuário para terceiros ou mesmo por falhas sistêmicas que não são de responsabilidade do contratado.

4.4 Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

4.5 Eventual falha em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

4.6 O usuário está ciente que o acesso à plataforma do curso, bem como aos bônus ou mesmo a área do aluno serão interrompidos ao final do prazo de 1 ano a partir da contratação, salvo no caso de renovação de acesso, ou compra de acesso estendido, sem que qualquer indenização seja devida ao usuário pela interrupção. 

4.7 Nossos alunos sempre têm um canal aberto de comunicação com nossa equipe, portanto, qualquer dúvida sobre este termo, estamos à disposição. 

4.8 Os presentes termos de Uso é regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo – SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

(Para o aluno marcar) “Li e concordo com os termos de uso do curso”

MÉTODO MOTO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA A SEGURANÇA NO MOTOCICLISMO LTDA

CNPJ: 46.574.413/0001-80

E-mail: alunos@metodomoto.com.br

Suporte/telefone: suporte@metodomoto.com.br / (11) 91266-0200